01/11/2022
Como consultar CNAE pelo CNPJ?
O interesse em saber como consultar CNAE pelo CNPJ pode ser motivado por diferentes razões, sobretudo relacionadas às questões fiscais e tributárias de um negócio.
Afinal, é por meio do código CNAE que as empresas são classificadas, fiscalizadas e tributadas pelo governo.
Ao registrar uma empresa ou promover mudanças no contrato social, o empreendedor deve dar especial atenção à escolha dos CNAEs, sob risco de prejuízos futuros.
O que é CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividade Econômica, um código definido pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), órgão vinculado ao IBGE.
Todas as pessoas jurídicas, inclusive as entidades sem fins lucrativos, têm pelo menos um código CNAE correspondente.
No caso das empresas, no ato do registro do CNPJ, é possível escolher um CNAE principal e até 99 secundários, conforme a abrangência dos serviços e produtos oferecidos.
O que é CNPJ?
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, semelhante ao CPF das pessoas físicas.
Registrado pela Receita Federal, tem como objetivo identificar individualmente cada pessoa jurídica, de modo a permitir o acompanhamento de suas movimentações financeiras e tributárias.
O CNPJ é composto por 14 números, divididos da seguinte forma:
8 primeiros dígitos identificam a inscrição da pessoa jurídica
0001 indica se a pessoa jurídica é matriz
0002 indica se é filial
Os últimos dois números são os dígitos verificadores.
Apesar de o CNPJ ser comumente atribuído a empresas, vários outros arranjos jurídicos precisam de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
No âmbito das pessoas jurídicas de direito privado, alguns exemplos são: associações, fundações, organizações religiosas, sociedades empresárias ou simples, partidos políticos, etc.
Quanto às pessoas jurídicas de direito público, os principais exemplos são: União, estados, municípios, autarquias estaduais ou municipais e empresas públicas.
Passo a passo para consultar CNAE pelo CNPJ
Vamos, então, a um passo a passo de como consultar CNAE pelo CNPJ?
1. Acesse a página Empresas e Negócios dentro do portal Gov.br
2. Nos links ilustrados, clique em Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios)
3. Em seguida, abra o link Consultas Pessoa Jurídica
4. Depois, clique em Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Receita Federal)
5. Digite o número do CNPJ na lacuna, marque “sou humano” e clique em consultar.
Você também pode buscar diretamente no Google ou outro buscador pelas palavras-chave “consultar CNPJ”.
O link da página de serviços da Receita Federal será um dos primeiros a aparecer.
Feito isso, você terá acesso ao comprovante de inscrição e da situação cadastral da empresa ou instituição que deseja saber o CNAE.
A informação que você procura aparecerá logo nas primeiras linhas, sob as seguintes designações:
“Código e descrição da atividade econômica principal”, para o CNAE principal
“Código e descrição das atividades econômicas secundárias”, caso a empresa tenha CNAEs secundários.
Qualquer cidadão pode consultar o CNAE pelo CNPJ, desde que tenha o número correto do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Além do CNAE, diversas outras informações podem ser consultadas por meio do comprovante de inscrição do CNPJ, como:
Data de abertura
Se a empresa é matriz ou filial
Nome empresarial
Natureza jurídica
Porte
Endereço físico
Endereço eletrônico
Telefone de contato
Status da situação cadastral.
Fonte: Jornal Contábil
